Primeira Série, Nº 28, de 8 de Julho de 2004
(Data da disponibilização electrónica:08-07-2004 0:00:00)
Decreto Legislativo Regional N.º 23/2004/A de 29 de Junho
Orgão(s) Emissore(s): Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Sumário: Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro (estabelece os apoios a conceder aos sinistrados da crise sísmica de 9 de Julho de 1998, com vista a promover a reconstrução das habitações afectadas, através da adopção de medidas excepcionais de carácter financeiro)