Primeira Série, Nº 28, de 8 de Julho de 2004

(Data da disponibilização electrónica:08-07-2004 0:00:00)

Portaria N.º 60/2004 de 8 de Julho

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Pescas

Sumário: Aplica à Região o Regulamento (CEE) n.º 1906/90, do Conselho, de 26 de Junho, que estabelece as normas de comercialização para as aves de capoeira, e o Regulamento (CEE) n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, que estabelece as respectivas regras de execução, designadamente a nível de rotulagem.