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I Série, N.º 28, de 8 de Julho de 2004 Data da disponibilização electrónica: 08-07-2004 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 91/2004 de 8 de Julho
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Sumário: |
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Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, destinado a regular a cessão da posição contratual da primeira para a segunda nos contratos de empreitada de execução das infraestruturas dos Loteamentos de Nossa Senhora de Fátima, Ginetes, Valados, Porto Fomoso, Mosteiros e Capitão Cordeiro
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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