|
|
|
I Série, N.º 28, de 8 de Julho de 2004 Data da disponibilização electrónica: 08-07-2004 0:00:00
|
|
Resolução do Conselho do Governo N.º 96/2004 de 8 de Julho
|
|
|
Sumário: |
|
|
Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a SAUDAÇOR, S.A., destinado a regular os termos em que a sociedade fica habilitada a praticar os actos jurídicos e operações materiais correspondentes ao exercício das suas atribuições, bem como as contrapartidas públicas que lhe são atribuídas para prosseguir fins de interesse geral.
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
Presidência do Governo Regional dos Açores
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|