Primeira Série, Nº 29, de 15 de Julho de 2004
(Data da disponibilização electrónica:15-07-2004 0:00:00)
Decreto Regulamentar Regional N.º 26/2004/A de 7 de Julho
Orgão(s) Emissore(s): Governo Regional dos Açores
Sumário: Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março, republicado em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/98/A, de 20 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.ºs 6/2002/A, de 13 de Fevereiro e 23/2003/A, de 10 de Julho.