Primeira Série, Nº 11, de 17 de Março de 2005
(Data da disponibilização electrónica:17-03-2005 0:00:00)
Despacho Normativo N.º 13/2005 de 17 de Março
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Educação e Ciência
Sumário: Determina que a atribuição de passagens aéreas a jovens se reja pelo disposto no Programa “Mobilidade e Intercâmbio Juvenil”, aprovado pela Resolução n.º 76/2002, de 2 de Maio, e regulamentado pelo Despacho Normativo n.º 30/2002, de 23 de Maio.Revoga o Despacho Normativo n.º 8/2004, de 5 de Fevereiro.