Primeira Série, Nº 12, de 24 de Março de 2005

(Data da disponibilização electrónica:24-03-2005 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 45/2005 de 24 de Março

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores

Sumário: Cria um Grupo de Trabalho com o objectivo de elaborar um documento a apresentar ao Governo Regional que analise a proposta de revisão/alteração do Regulamento (CE) n.º 1453/2003 do Conselho, de 28 de Junho de 2001 (POSEIMA), bem como apresente programas tendentes a aplicar o novo pacote financeiro do POSEIMA, constante da proposta de Regulamento.