Primeira Série, Nº 26, de 30 de Junho de 2005

(Data da disponibilização electrónica:30-06-2005 0:00:00)

Decreto Regulamentar Regional N.º 15/2005/A de 22 de Junho

Orgão(s) Emissore(s): Governo Regional dos Açores

Sumário: Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2004/A, de 30 de Maio, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores.