Primeira Série, Nº 27, de 7 de Julho de 2005
(Data da disponibilização electrónica:07-07-2005 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 110/2005 de 7 de Julho
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores
Sumário: Declara a reversão e resolução do direito de uso e fruição cedido à Associação de Agricultores da Graciosa pela Reslução nº 140/95, de 3 de Agosto, relativamente ao prédio urbano que integrava a universalidade de direitos do estabelecimento do IACAPS na Ilha Graciosa.