Primeira Série, Nº 38, de 22 de Setembro de 2005

(Data da disponibilização electrónica:22-09-2005 0:00:00)

Portaria N.º 72/2005 de 22 de Setembro

Orgão(s) Emissore(s): Subsecretário Regional das Pescas

Sumário: Altera a Portaria n.º 46/2001, de 5 de Julho, que estabelece o Regulamento de Aplicação da Acção 2.3.6 - Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, incluída na Medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional, do PRODESA.