Primeira Série, Nº 45, de 10 de Novembro de 2005

(Data da disponibilização electrónica:10-11-2005 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 166/2005 de 10 de Novembro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores

Sumário: Altera a Resolução n.º 153/2000, de 12 de Outubro, que determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Troço Feteiras/ Lomba de São Pedro, exclusive, integrando os concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste.