Primeira Série, Nº 8, de 24 de Fevereiro de 2005

(Data da disponibilização electrónica:24-02-2005 0:00:00)

Declaração de Rectificação N.º 1/2005 de 24 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Habitação e Equipamentos

Sumário: Rectifica a Portaria n.º 2/2005, de 6 de Janeiro que define o âmbito e a estrutura do estudo demonstrativo de viabilidade técnica e económica e os indicadores de capacidade financeira necessária à obtenção de autorização para o exercício da actividade de inspecção de veículos, assim como os requisitos e trâmites processuais conducentes à aprovação dos Centros de Inspecção.