Primeira Série, Nº 38, de 21 de Setembro de 2006

(Data da disponibilização electrónica:21-09-2006 0:00:00)

Portaria N.º 77/2006 de 21 de Setembro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. do Ambiente e do Mar

Sumário: Altera a Portaria n.º 52/2001, de 19 de Julho, que estabelece o Regulamento de Aplicação da Acção 2.3.5 - Equipamentos dos Portos de Pesca, incluída na Medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional, do PRODESA.