Primeira Série, Nº 50, de 14 de Dezembro de 2006

(Data da disponibilização electrónica:14-12-2006 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 154/2006 de 14 de Dezembro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores

Sumário: Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A. (SPRAçores), destinado a regular a promoção pela SPRAçores das acções tendentes à aquisição de um prédio rústico localizado na margem da Lagoa das Furnas para instalação do Centro de Interpretação da Lagoa das Furnas, realização da empreitada de demolição do edifício existente nesse terreno e respectiva fiscalização, elaboração de projecto de desenvolvimento dos programas e conteúdos do Centro de Interpretação da Lagoa das Furnas, elaboração dos projectos de arquitectura e especialidades de engenharia do referido Centro de Interpretação e celebração dos respectivos contratos, no âmbito da implementação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas.