Primeira Série, Nº 6, de 9 de Fevereiro de 2006
(Data da disponibilização electrónica:09-02-2006 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 16/2006 de 9 de Fevereiro
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores
Sumário: Autoriza a doação do prédio sito na Canada dos Prestes, freguesia de Rosto do Cão (São Roque), concelho de Ponta Delgada, que constitui o lote n.º 34, propriedade da Região Autónoma dos Açores, à Cooperativa de Ensino “A Colmeia CRL”, para construção de novas instalações destinadas ao exercício das suas actividades educativas.