Primeira Série, Nº 9, de 2 de Março de 2006
(Data da disponibilização electrónica:02-03-2006 0:00:00)
Portaria N.º 22/2006 de 2 de Março
Orgão(s) Emissore(s): S.R. do Ambiente e do Mar
Sumário: Aprova o regulamento que define as competências e modo de funcionamento da Comissão Mista de Coordenação (CMC) que acompanha a elaboração técnica do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paúl, do Peixinho e da Rosada, municípios de São Roque do Pico e Lajes do Pico, ilha do Pico.