Primeira Série, Nº 127, de 31 de Dezembro de 2007

(Data da disponibilização electrónica:31-12-2007 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 148/2007 de 31 de Dezembro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores

Sumário: Autoriza uma terceira alteração ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, aprovado pela Resolução n.º 97/2005, de 9 de Junho, alterado pela Resolução n.º 90/2006, de 27 de Julho. Revoga o n.º 4 da Resolução n.º 115/2007, de 29 de Outubro.