Primeira Série, Nº 24, de 14 de Junho de 2007

(Data da disponibilização electrónica:14-06-2007 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 63/2007 de 14 de Junho

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores

Sumário: Autoriza a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A. (SPRAçores), destinado a regular a cooperação entre as partes no âmbito da implementação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, mais concretamente, a execução da “Empreitada de Construção de Bacias de Retenção de Caudal Sólido em Ribeiras Afluentes à Lagoa das Furnas.