Primeira Série, Nº 29, de 19 de Julho de 2007
(Data da disponibilização electrónica:19-07-2007 0:00:00)
Portaria N.º 49/2007 de 19 de Julho
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas
Sumário: Altera a Portaria n.º 25/2005, de 7 de Abril de 2005, que publica as listas de indicadores relativas aos Requisitos Legais de Gestão e Boas Condições Agrícolas e Ambientais aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos directos na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 37/2007, de 21 de Junho.