Primeira Série, Nº 45, de 22 de Agosto de 2007

(Data da disponibilização electrónica:22-08-2007 0:00:00)

Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 80/2007 de 21 de Agosto

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional dos Açores n.º 18/2007/A, que aprova o Estatuto dos Ensinos Básico e Secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 19 de Julho de 2007.