Primeira Série, Nº 73, de 12 de Outubro de 2007

(Data da disponibilização electrónica:12-10-2007 0:00:00)

Portaria N.º 66/2007 de 12 de Outubro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Educação e Ciência

Sumário: Altera o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos (RGAPA), aprovado pela Portaria n.º 35/2006, de 4 de Maio.Revoga as Portarias n.ºs 59/2002 de 27 de Junho, 27/2004, de 8 de Abril, 36/2004, de 20 de Maio, 36/2006, de 4 de Maio e o Despacho Normativo n.º 113/92, de 19 de Junho.