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I Série, N.º 129, de 11 de Julho de 2008
Data da disponibilização electrónica: 11-07-2008 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 17/2008/A de 9 de Julho
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Sumário: |
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Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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