Primeira Série, Nº 174, de 15 de Setembro de 2008

(Data da disponibilização electrónica:15-09-2008 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 121/2008 de 15 de Setembro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional

Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados nas plantas parcelares ENRG-P20.1.0-SC13-001 a ENRG-P20.1.0-SC13-005 e respectivo mapa de áreas anexos à presente resolução, da qual fazem parte integrante, por necessários á execução do "LANÇO 2.3.4 - ENVOLVENTE À RIBEIRA GRANDE", que integra o objecto da concessão outorgante à EUROSCUT AÇORES - Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores,SA.