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I Série, N.º 181, de 24 de Setembro de 2008 Data da disponibilização electrónica: 24-09-2008 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 126/2008 de 24 de Setembro
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Sumário: |
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Declara a utilidade pública urgente, para efeitos de expropriação, de prédios urbanos e parcelas de terreno necessários à implementação do empreendimento de “Remodelação e Ampliação da Marginal da Praia da Vitória e Parque Turístico/Ambiental do Paul".
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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