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I Série, N.º 189, de 6 de Outubro de 2008 Data da disponibilização electrónica: 06-10-2008 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 134/2008 de 6 de Outubro
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Sumário: |
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Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do bem imóvel, e direitos a ele inerentes, necessário à execução da obra de construção do “Lanço 2.1 – Via rápida Lagoa/Ribeira Grande – Centro de Controlo (CC) e Centro de Assistência e Manutenção (CAM)”, que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores, SA.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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