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 I Série, N.º 204, de 27 de Outubro de 2008
Data da disponibilização electrónica: 27-10-2008 0:00:00
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Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 65/2008 de 24 de Outubro
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| Sumário: |
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Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 40/2008/A, de 25 de Agosto, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o regime económico, financeiro e contra-ordenacional aplicável à gestão de resíduos realizada na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2008.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Download do Diploma
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