Primeira Série, Nº 204, de 27 de Outubro de 2008
(Data da disponibilização electrónica:27-10-2008 0:00:00)
Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 65/2008 de 24 de Outubro
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Sumário: Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 40/2008/A, de 25 de Agosto, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o regime económico, financeiro e contra-ordenacional aplicável à gestão de resíduos realizada na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2008.