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I Série, N.º 218, de 14 de Novembro de 2008 Data da disponibilização electrónica: 14-11-2008 0:00:00
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Declaração N.º 7/2008 de 14 de Novembro
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Sumário: |
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Rectifica o quadro constante do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 103/2008, de 7 de Novembro, que estabelece, para o ano 2008, uma segunda pré-candidatura, para atribuição do número de animais, com direito à ajuda à importação de animais reprodutores, publicado no Jornal Oficial, I série, n.º 213, de 7 de Novembro de 2008, p.3877.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Secretário Regional da Presidência
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Download do Diploma
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