Primeira Série, Nº 218, de 14 de Novembro de 2008
(Data da disponibilização electrónica:14-11-2008 0:00:00)
Declaração N.º 7/2008 de 14 de Novembro
Orgão(s) Emissore(s): Secretário Regional da Presidência
Sumário: Rectifica o quadro constante do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 103/2008, de 7 de Novembro, que estabelece, para o ano 2008, uma segunda pré-candidatura, para atribuição do número de animais, com direito à ajuda à importação de animais reprodutores, publicado no Jornal Oficial, I série, n.º 213, de 7 de Novembro de 2008, p.3877.