Primeira Série, Nº 37, de 22 de Fevereiro de 2008

(Data da disponibilização electrónica:22-02-2008 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 25/2008 de 22 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores

Sumário: O Conselho do Governo resolve mandar publicar no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores e nos órgãos de comunicação social, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2007/A, de 23 de Agosto, um anúncio dando conta da iniciativa e do pedido conjuntamente apresentado pela SGCENERGIA, SGPS, SA, e pela BENCOM – ARMAZENAGEM E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, SA, de atribuição de uma concessão da gestão e valorização de resíduos.