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I Série, N.º 39, de 26 de Fevereiro de 2008 Data da disponibilização electrónica: 26-02-2008 0:00:00
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Declaração N.º 1/2008 de 26 de Fevereiro
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Sumário: |
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Rectifica a Portaria n.º 18/2008, de 18 de Fevereiro, que fixa os valores unitários das ajudas para os produtos inseridos no Regime Específico de Abastecimento dos Açores, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 247/2006, do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, e estabelece os critérios de distribuição do contingente de cereais, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 33, de 18 de Fevereiro de 2008, p.558.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Secretário Regional da Presidência
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Download do Diploma
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