Primeira Série, Nº 39, de 26 de Fevereiro de 2008

(Data da disponibilização electrónica:26-02-2008 0:00:00)

Declaração N.º 1/2008 de 26 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): Secretário Regional da Presidência

Sumário: Rectifica a Portaria n.º 18/2008, de 18 de Fevereiro, que fixa os valores unitários das ajudas para os produtos inseridos no Regime Específico de Abastecimento dos Açores, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 247/2006, do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, e estabelece os critérios de distribuição do contingente de cereais, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 33, de 18 de Fevereiro de 2008, p.558.