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I Série, N.º 60, de 28 de Março de 2008 Data da disponibilização electrónica: 28-03-2008 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 5/2008/A de 27 de Março
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Sumário: |
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Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, de 12 de Abril, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2006/A, de 9 de Fevereiro, que estabelece o regime de apoios a conceder pela administração regional autónoma para a reabilitação da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais na ilha do Pico.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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