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I Série, N.º 44, de 20 de Março de 2009 Data da disponibilização electrónica: 20-03-2009 0:00:00
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Portaria N.º 19/2009 de 20 de Março
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Sumário: |
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Altera a Portaria n.º 17/2008, de 14 de Fevereiro, que regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários doa animais sujeitos aos abates sanitários, no âmbito do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina e da Leucose Bovina Enzoótica.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Florestas
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Download do Diploma
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