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I Série, N.º 101, de 30 de Junho de 2009 Data da disponibilização electrónica: 30-06-2009 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 112/2009 de 30 de Junho
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Sumário: |
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Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, do prédio que vier a ser constituído na sequência da operação de destaque da parcela com a área de 9.364 m2, do prédio rústico sito ao Município de Santa Cruz das Flores, com vista à construção de um Centro Multiusos.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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