Primeira Série, Nº 118, de 23 de Julho de 2009
(Data da disponibilização electrónica:23-07-2009 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 137/2009 de 23 de Julho
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional
Sumário: Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e o IROA, S.A., destinado a regular a cooperação entre as partes na execução do previsto no Plano Regional Anual para 2009, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio.