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I Série, N.º 121, de 28 de Julho de 2009 Data da disponibilização electrónica: 28-07-2009 0:00:00
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Despacho Normativo N.º 54/2009 de 28 de Julho
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Sumário: |
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Determina quem pode candidatar-se ao Regime de Compensação, criado pela Resolução n.º 131/2008, de 29 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 126/2009, de 14 de Julho.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Economia, Subsecretário Regional das Pescas
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Download do Diploma
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