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Escolheu a Primeira Série, ano de 2009, mês de Julho, Nº 121 de 28 de Julho

Primeira Série, Nº 121, de 28 de Julho de 2009

(Data da disponibilização electrónica:28-07-2009 0:00:00)

Despacho Normativo N.º 54/2009 de 28 de Julho

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Economia, Subsecretário Regional das Pescas

Sumário: Determina quem pode candidatar-se ao Regime de Compensação, criado pela Resolução n.º 131/2008, de 29 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 126/2009, de 14 de Julho.

 

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