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I Série, N.º 137, de 1 de Setembro de 2009
Data da disponibilização electrónica: 01-09-2009 0:00:00

Portaria N.º 71/2009 de 1 de Setembro
 
Sumário:
Espaço Altera os artigos 3.º,4.º,5.º,7.º,12.º,13.º,14.º,16.º,17.º,18.º e 20.º da Portaria n.º 73/2008, de 25 de Agosto, que aprova o regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios dos portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo, previsto no eixo prioritário n.º 3 do PROPESCA.

EspaçoÓrgão(s) Emissor(es):
Espaço S.R. do Ambiente e do Mar
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