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Escolheu a Primeira Série, ano de 2009, mês de Outubro, Nº 155 de 2 de Outubro

Primeira Série, Nº 155, de 2 de Outubro de 2009

(Data da disponibilização electrónica:02-10-2009 0:00:00)

Declaração de Rectificação N.º 11/2009 de 2 de Outubro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. do Ambiente e do Mar

Sumário: Rectifica a Portaria n.º 74/2009, de 14 de Setembro, que estabelece o regime de transporte rodoviário de resíduos, com exclusão do transporte de biomassa vegetal, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 142 de 14 de Setembro de 2009.

 

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