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I Série, N.º 174, de 3 de Novembro de 2009 Data da disponibilização electrónica: 03-11-2009 0:00:00
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Portaria N.º 93/2009 de 3 de Novembro
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Sumário: |
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Fixa as taxas relativas a prestação da prova de exame, concessão, renovação e emissão das segundas vias da carta de caçador e, ainda, das autorizações especiais e licenças de caça. Revoga a Portaria n.º 68/90, de 26 de Dezembro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo Regional, S.R. da Agricultura e Florestas
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Download do Diploma
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