Primeira Série, Nº 18, de 10 de Fevereiro de 2009
(Data da disponibilização electrónica:10-02-2009 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 30/2009 de 10 de Fevereiro
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional
Sumário: Autoriza a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social a proceder à abertura de um concurso público para cedência de 53 lotes infra-estruturados e destinados à habitação, propriedade da Região Autónoma dos Açores, sitos no Aldeamento de São Pedro (Loteamento da Maia), contíguo à Estrada Regional n.º 1 - 1.ª, freguesia da Maia.