Primeira Série, Nº 18, de 10 de Fevereiro de 2009

(Data da disponibilização electrónica:10-02-2009 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 31/2009 de 10 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional

Sumário: Autoriza a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social a proceder à abertura de um concurso público para cedência, numa primeira fase, de 46 lotes infra-estruturados e destinados à habitação, propriedade da Região Autónoma dos Açores, sitos ao Bairro da Terra Chã, Freguesia da Terra Chã, Concelho de Angra do Heroísmo.