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I Série, N.º 180, de 23 de Novembro de 2009 Data da disponibilização electrónica: 23-11-2009 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 174/2009 de 23 de Novembro
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Sumário: |
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Autoriza a celebração de um contrato programa, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A., (SPRAçores), destinada a executar a Empreitada para o arranjo arquitectónico da zona balnear do Barro Vermelho, ilha Graciosa, no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Graciosa.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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