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 I Série, N.º 41, de 17 de Março de 2009
Data da disponibilização electrónica: 17-03-2009 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 54/2009 de 17 de Março
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| Sumário: |
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Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município da Ribeira Grande, do prédio rústico com a área de 1.040,00 m2, sito à Canada do Atalho e do prédio urbano com a área coberta de 96 m2 e descoberta de 200 m2, sito na Rua do Rosário, ambos na freguesia de Rabo de Peixe, concelho de Ribeira Grande e destinado à construção de um parque de estacionamento.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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