Primeira Série, Nº 65, de 27 de Abril de 2009

(Data da disponibilização electrónica:27-04-2009 0:00:00)

Despacho Normativo N.º 26/2009 de 27 de Abril

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas

Sumário: Altera o artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 6/2009, de 17 de Fevereiro (Fixa as regras e os períodos de candidatura, para o ano de 2009 das medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, do Prémio aos Produtos Lácteos, dos Pagamentos Complementares aos Produtores de Leite e da Ajuda ao Tabaco, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e das Medidas 2.1 e 2.2 do PRORURAL, das Medidas 212, 221, 222 e 232, do PDRu-Açores e da Retirada de Terras para a Protecção de Lagoas, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).).