Primeira Série, Nº 70, de 6 de Maio de 2009

(Data da disponibilização electrónica:06-05-2009 0:00:00)

Decreto Regulamentar Regional N.º 4/2009/A de 5 de Maio

Orgão(s) Emissore(s): Governo Regional dos Açores

Sumário: Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 9 de Julho, que aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os princípios reguladores da actividade cinegética e da administração da caça na Região Autónoma dos Açores.