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I Série, N.º 70, de 6 de Maio de 2009 Data da disponibilização electrónica: 06-05-2009 0:00:00
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 9/2009/A de 5 de Maio
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Sumário: |
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Constitui a Comissão Eventual para Apreciação dos Projectos de Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2009 e 6/2009, sobre a elevação de Vila Franca do Campo e de Lagoa à categoria de cidade.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Download do Diploma
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