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I Série, N.º 86, de 28 de Maio de 2009 Data da disponibilização electrónica: 28-05-2009 0:00:00
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 10/2009/A de 26 de Maio
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Sumário: |
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Resolve recomendar ao Governo Regional a adopção de medidas cautelares de protecção e a realização dos estudos e avaliações necessárias para a classificação do Castelinho de Santa Clara como imóvel de interesse público e que proceda à sua recuperação.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Download do Diploma
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