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I Série, N.º 13, de 27 de Janeiro de 2010
Data da disponibilização electrónica: 27-01-2010 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 15/2010 de 27 de Janeiro
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Sumário: |
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Aprova os mecanismos de formação dos preços máximos de venda ao público dos produtos petrolíferos e energéticos na Região Autónoma dos Açores.Revoga as Resoluções n.º 186-B/2002, de 19 de Dezembro e n.º 28/2006, de 2 de Março.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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